O que é ANVISA

ANVISA é a sigla para Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É uma agência reguladora do governo brasileiro responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços que afetam a saúde da população. A ANVISA foi criada em 1999, por meio da Lei nº 9.782, e é vinculada ao Ministério da Saúde.

A principal função da ANVISA é promover a proteção da saúde da população, por meio do controle e fiscalização de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, produtos químicos, saneantes, agrotóxicos, serviços de saúde, entre outros. A agência estabelece regulamentos, padrões e normas técnicas para garantir a qualidade, segurança e eficácia desses produtos e serviços.

A ANVISA é responsável pela concessão de registros e autorizações para a comercialização de medicamentos e produtos de saúde, pela realização de inspeções em estabelecimentos que produzem ou comercializam esses produtos, pelo controle da publicidade de medicamentos e pela vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relacionadas a produtos sob sua jurisdição.

Além disso, a ANVISA exerce um papel fundamental na regulação e monitoramento de ensaios clínicos, na regulação da importação e exportação de produtos sujeitos à vigilância sanitária e na elaboração de políticas e estratégias para a promoção da saúde e prevenção de doenças.

A atuação da ANVISA contribui para garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços de interesse da saúde, proporcionando à população brasileira acesso a produtos seguros e eficazes, além de contribuir para o controle de riscos sanitários e para a promoção da saúde pública.

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Por Gilberto Bottaro

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